UE - EUSEC RDCONGO

A União Europeia (UE) conduz uma Missão de Aconselhamento e Assistência em matéria de Reforma do Setor da Segurança (RSS) na RDC, designada «EUSEC RD Congo» ou «Missão», a fim de apoiar as autoridades congolesas na criação de uma estrutura de defesa capaz de garantir a segurança dos congoleses, no respeito das normas democráticas, dos direitos humanos e do Estado de Direito, bem como dos princípios de transparência e de boa gestão dos assuntos públicos.

A Missão tem por objetivo, atuando em estreita cooperação e coordenação com os demais intervenientes da comunidade internacional, em particular as Nações Unidas e a Missão de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), e perseguindo as finalidades supracitadas, prestar apoio concreto no domínio da RSS, criando as condições necessárias à concretização, a curto e a médio prazo, das atividades e projetos baseados nas orientações consignadas pelas autoridades congolesas no plano de reforma das FARDC e retomadas no programa de ação da Missão, nomeadamente:

• Manutenção do apoio a nível estratégico;
• Apoio à consolidação da administração e à implantação de um sistema de gestão dos recursos humanos com base nos trabalhos em curso;
• Apoio à modernização da logística;
• Apoio ao relançamento do sistema de formação, nomeadamente dos quadros, e, entre outros, ao projeto de Escola de Administração e de Academia Militar em Kananga e aos estudos com vista à Escola de Logística em Kinshasa;

Prossecução, à sua medida, das ações de combate à impunidade no domínio do respeito pelos direitos humanos, incluindo a violência sexual.

A Missão aconselha ainda os Estados-Membros e, sob a responsabilidade destes, coordena e facilita a execução dos seus projetos nos domínios que para ela se revestem de interesse e em apoio dos objetivos que persegue.

O atual mandato que deveria expirar em 30 de Setembro de 2012, foi prolongado até meados de maio 2013.