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ONU - UNMIK (United Nations Interim Administration Mission in Kosovo)


IMPLEMENTAÇÃO

Em 10 de Junho de 1999, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1244 autorizando a Missão das Nações Unidas para a Administração Interina do Kosovo (UNMIK) a iniciar o processo de construção da paz, democracia, estabilidade e autogovernação da província.

De acordo com essa Resolução, a UNMIK foi investida de autoridade sobre todo o território e população do Kosovo, incluindo o poder legislativo, executivo e administração da justiça. Assim, a UNMIK atuou efetivamente como uma administração interina e de transição para a região.

Trabalhando em estreita colaboração com líderes do Kosovo e os seus cidadãos, a missão realizou todo o espectro de funções administrativas essenciais e serviços abrangendo áreas como saúde e educação, banca e finanças, correios e telecomunicações, e da lei e da ordem.

MISSÃO

A UNMIK é chefiada pelo Representante Especial do Secretário-Geral, que goza de poder executivo civil investido pelo Conselho de Segurança na Resolução 1244, garantido uma abordagem coordenada e agregadora das organizações civis internacionais presentes no Kosovo, incluindo a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação da Europa), a qual detém o estatuto de pilar da UNMIK para o desenvolvimento das instituições.

O Representante Especial assegura igualmente a coordenação com a Missão da União Europeia para o estabelecimento do Estado de Direito no Kosovo (EULEX) que foi implementada no âmbito da citada Resolução, operando sob a autoridade geral da ONU.

EVOLUÇÃO DA MISSÃO

Primeiros nove anos da UNMIK

Para a implementação desta missão, sem precedentes no âmbito da ONU, a UNMIK foi constituída por quarto "pilares", todos sobre a liderança das Nações Unidas:

  • Pilar I: Assistência Humanitária, da responsabilidade do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR). Com o fim da situação de emergência, o trabalho da UNHCR terminou no final de Junho de 2000, após o regresso da maioria dos refugiados que haviam fugido durante a guerra. A partir desta altura o Pilar I passou a ser responsável pelas funções do Estado de Direito (Polícia e Justiça);
  • Pilar II: Administração Civil, da responsabilidade das Nações Unidas;
  • Pilar III: Democratização e Desenvolvimento das Instituições, da responsabilidade da OSCE;
  • Pilar IV: Reconstrução e Desenvolvimento da Economia, sob a responsabilidade da União Europeia.

Em Fevereiro de 2008 a Assembleia do Kosovo aprovou a Declaração de Independência apesar da forte oposição da Sérvia que continua a considerar o Kosovo como parte integrante do seu território. Em Julho de 2010, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu um parecer sobre a Declaração de Independência, considerando-a como não violando a lei internacional.

UNMIK desde 2008

A seguir à Declaração de Independência e à entrada em vigor da nova constituição em 15 de Junho de 2008, as tarefas da UNMIK foram significativamente alteradas levando à sua reconfiguração.

A adoção de uma Declaração do Presidente do Conselho de Segurança em 26 de Novembro de 2008 permitiu que a União Europeia, através da EULEX, passasse a ser responsável pelas funções e implementação do Estado de Direito, possibilitando que a UNMIK concluísse a sua reconfiguração e consequente redução de efetivos (cerca de 90%) em Junho de 2009.

A partir de então, a UNMIK passou a ter como principal objetivo estratégico a promoção da segurança, estabilidade e respeito pelos direitos humanos no Kosovo, através do seu envolvimento com todas as comunidades locais, com as lideranças em Pristina e Belgrado e com os diferentes atores regionais e internacionais, incluindo a OSCE, EULEX e a KFOR.

Atualmente a Missão continua a ter a sua sede em Pristina dispondo ainda de Gabinetes em Mitrovica e Peje/Pec.

Adicionalmente existe um Gabinete da ONU em Belgrado com um importante papel político e diplomático e com responsabilidades de ligação à liderança de Belgrado.

Efetivos (31 de Dezembro de 2012)

  • Pessoal uniformizado - 16
  • Ø Oficiais de ligação - 9
  • Ø Oficiais de polícia - 7
  • Staff internacional e local - 372

PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA

Portugal tem participado na componente militar da UNMIK com Oficiais de Ligação e Chefes dos Oficiais de Ligação, nos anos de 2005, 2007 e 2011.

Em 30 de setembro de 2013 termina a participação portuguesa nesta missão.

PÁGINA OFICIAL DA MISSÃO