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ONU - UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste)


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OBJETIVOS

A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) foi criada pela Resolução 1704 de 25 de Agosto de 2006.

O Conselho mandatou UNMIT, entre outras coisas, para:

  • Apoiar o Governo e as instituições relevantes, com vista a consolidar a estabilidade, aumentando a cultura de governação democrática e a de facilitar o diálogo político;
  • Prestar o apoio à polícia nacional e auxiliar na condução de uma revisão abrangente do papel e as necessidades do sector da segurança;
  • Auxiliar no reforço da capacidade nacional para o acompanhamento, promoção e proteção dos direitos humanos;
  • Cooperação e coordenação com agências das Nações Unidas, fundos e programas e todos os parceiros relevantes, com vista ao aproveitamento máximo da intervenção na construção da paz pós-conflito e a sua capacitação.

Após os ataques ao Presidente e Primeiro-Ministro de Timor-Leste em Fevereiro de 2008, as Nações Unidas reforçou o mandato em vigor com uma nova resolução (1802 - 35 FEV 08) em que determinou a UNMIT:

  • Prosseguir com esforços para aumentar a eficácia do sistema Judiciário;
  • Apoiar o Governo de Timor-Leste nos esforços para coordenar a cooperação de todas as áreas com capacidades institucionais;
  • Intensificar os seus esforços, trabalhando com parceiros, para auxiliar ainda mais a formação, orientação, desenvolvimento institucional e fortalecimento da PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste)

Em 26 de Fevereiro de 2009 (Resolução 1807), o Conselho de Segurança determina algumas tarefas adicionais na UNMIT, incluindo o alargamento e o apoio necessário para a realização das eleições previstas para 2009.

Um ano depois, em 26 Fevereiro de 2010, o Conselho de Segurança solicitou à UNMIT (Resolução 1912), para estender o suporte necessário para apoiar a realização das eleições municipais, a pedido pelo governo de Timor-Leste, incluindo o reconfiguração da componente policial da UNMIT e inicio do processo gradual da passagem de responsabilidades de policiamento pela PNTL.

Em 24 de Fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança adoptou nova Resolução (1969) solicitando à UNMIT, apoiar dentro do seu mandato atual, a preparação das eleições parlamentares de 2012, conforme pedido pelas autoridades Timorenses e encorajou a a comunidade internacional em auxiliar no processo também.

Reforçou a importância da conclusão do processo da capacitação e reforma da PNTL, bem como assegurar a credibilidade e a sua integridade de força policial. No texto da resolução também reafirmou a importância do apoio da UNMIT ao Governo de Timor-Leste na construção e reforma da justiça, coordenado pela assistência internacional, reduzir a pobreza e melhorar a edução e outras áreas ao povo Timorense.

 

PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA

No verão de 1999 Portugal foi invadido por uma onda de emoção perante os dramáticos acontecimentos vividos em Timor-Leste sob ocupação Indonésia. A comunidade internacional reagiu enviando numa primeira fase, em Setembro de 1999, uma força militar liderada pela Austrália, a INTERFET (International Force in East Timor), a que se seguiu uma força das Nações Unidas.

Portugal, apenas iniciou a sua participação na INTERFET com uma unidade naval - a fragata "Vasco da Gama" - para não prejudicar as negociações em curso com o ocupante. Em Fevereiro de 2000 contudo, integrou a UNTAET / PKF (United Nations Transitorial Administration in East Timor - Peace Keeping Force) com uma força dos três ramos das Forças Armadas, assumindo importantes responsabilidades no processo de transição de Timor para país independente.

Em 19 de Maio de 2004 teve lugar a cerimónia de transferência de autoridade para as autoridades de Timor-Leste. A PKF foi substancialmente reduzida (de 1550 para 477 militares) e o Agrupamento Hotel regressou a Portugal em duas levas, em 04 e 11 de Junho. Foi a última unidade de escalão batalhão que integrou esta missão. No processo de redimensionamento da UNMISET, coube a Portugal chefiar o Military Liasion Group (42 elementos). Para este grupo Portugal contribuiu com 5 militares, incluindo o chefe, com o posto de coronel. Durante esta última fase da UNMISET, a contribuição portuguesa cifrou-se num total de11 militares.

Em 20 de Maio de 2005 verificou-se a saída da PKF e a UNMISET deu lugar à missão United Nations Office in Timor-Leste (UNOTIL) que contou com um grupo de apenas 15 militares com funções de aconselhamento, o Military Training and Advisory Group (MTAG). Portugal contribuiu com 2 militares, sendo um deles, o chefe do MTAG, o coronel que transitou da chefia do Grupo de Observadores Militares da UNIMET.

Na sequência dos incidentes que atingiram Timor-Leste no final da Primavera de 2006, a UNOTIL foi substituída, em 26 de Agosto, pela United Nation Missions in Timor-Leste (UNMIT). Esta missão, com uma componente essencialmente policial, elevou o efectivo de militares para 34. Entre Outubro de 2006 e Janeiro de 2008 a participação portuguesa foi 4 militares (3 do Exército e 1 da Marinha). Desde Janeiro de 2008 mantém-se com 3 militares (2 Exército e 1 Marinha).

Em dezembro de 2012 com o terminar da missão das Nações Unidas, os militares portugueses terminara a sua participação na UNMIT.

 

 

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