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Segunda-feira, 20.11.17 | 09h28
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Lusitano 2017 - DVDay
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Estrutura do CCOM


 

Comando Conjunto para as Operações Militares

 Estrutura

1 - O CCOM é chefiado por um vice-almirante ou tenente-general, designado por Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares (CEMCCOM).

2 - O CEMCCOM  é coadjuvado  por um contra-almirante ou major-general, designado por Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares (SUBCEMCCOM), que exerce as competências delegadas ou subdelegadas.

3 - O CCOM tem uma estrutura, efetivos e dimensão, que são reforçados, de forma incremental por elementos dos ramos das Forças Armadas, para poder responder ao nível de ambição de forças e meios em operações, exercícios ou treinos, conforme definido no Conceito Estratégico Militar.

4 - O CCOM é ainda reforçado, nos termos previstos no número anterior, para a realização de exercícios e treinos.

5 - O CCOM tem a seguinte estrutura:

a) O Estado-Maior do CCOM;

b) A Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE);

c) O Centro de Treino, Avaliação e Certificação (CTAC);

d) A Unidade Nacional de Verificações (UNAVE);

e) Os órgãos de apoio.

6 - O CCOM deve ter capacidade para constituir, com reforço de elementos nomeados em ordem de batalha, um quartel-general projetável de força conjunta, na depen- dência do CEMGFA, para comandar e controlar forças em operações, podendo integrar, para o efeito, módulos dos comandos de componente, em conformidade com o disposto no n.º 3. 

 LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA