Questões

1 - O Emprego Operacional das Forças Armadas, tem tido forte expressão nas Forças Nacionais Destacadas que foram assumidas por Portugal no âmbito da satisfação dos compromissos internacionais assumidos. Face à evolução do empenhamento nas Missões das Forças Nacionais Destacadas, qual foi a mais significativa?

Portugal e as suas Forças Armadas continuam a acompanhar com interesse, a situação político-militar no espaço regional em que está inserido, dando especial ênfase às áreas de empenhamento onde tem forças e/ou militares integrados nas missões das Organizações Internacionais de que faz parte.

No domínio dos esforços internacionais para a paz e estabilidade mundiais, as Forças Armadas Portuguesas são responsáveis pelo cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal na União Europeia, na NATO, nas Nações Unidas e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Sob a égide destas Organizações Internacionais as Forças Armadas Portuguesas têm participado desde 1991, de forma ininterrupta, em operações de resposta a crises. Para o cumprimento destas missões Portugal projectou, nos últimos 17 anos, mais de 26.000 Oficiais, Sargentos e Praças dos três Ramos das Forças Armadas, bem como meios de terra, mar e ar para 18 Teatros de Operações espalhados pelo Mundo, em 4 Continentes, com presenças muito significativas em África, Timor e nos Balcãs.

Actualmente, 585 militares portugueses estão destacados fora do Território Nacional, em 3 Continentes (Europa, África e Ásia). O número de militares destacados é o mais baixo dos últimos anos. Em termos de forças constituídas, estamos presentes no Afeganistão, no Kosovo e Líbano, e temos pequenos contingentes de militares na Bósnia, Chade, Congo, França, Guiné-Bissau, Iraque e Timor-Leste.

Numa análise do empenhamento nacional torna-se pouco razoável salientar qualquer missão, quer pelo seu significado, quer pela sua importância. Em todas as missões está em causa o interesse nacional, a afirmação de Portugal e a construção da Paz, da Segurança e da Estabilidade internacionais. Em todas as missões a representação nacional é assumida com igual profissionalismo e competência pelos militares que nelas participaram. O Espírito de missão e o empenhamento verificado têm sido e continuarão a ser o garante do sucesso da participação nacional no âmbito da afirmação externa de Portugal.

Desde a sua fundação que em Portugal a Instituição Militar tem estado intimamente ligada ao nosso percurso colectivo e à afirmação nacional nos quadros regional e global.

A qualidade insuperável do desempenho dos militares nacionais tem de facto contribuído de uma forma ímpar para o prestigio e a afirmação de Portugal na cena internacional e para a paz, a segurança, a estabilidade e a melhoria do nível de vida das populações dos países em que essas operações se têm desenrolado.

Com um desempenho internacionalmente reconhecido, os militares portugueses têm ombreado com os mais exigentes critérios de avaliação operacional, o que é motivo de orgulho para as Forças Armadas e para o País.

2- Como comenta o desempenho das Força Armadas nos diferentes Teatros de Operações onde Portugal tem participado em Operações, no actual quadro de missões das Forças Armadas no apoio à Politica externa do Estado. Com esta participação Portugal esgotou a sua capacidade de Projecção de Força?

No Kosovo, a presença da NATO (KFOR), legitimada pelas Nações Unidas, foi mandatada com base em circunstâncias políticas que, entretanto, foram alteradas, pese embora se verificar uma atitude positiva e de mútua contenção entre as partes.

Contudo, não são completamente claras quais as consequências indesejáveis que poderão decorrer de uma eventual degradação da situação de segurança no Kosovo. Sabe-se que uma possível intensificação de manifestações populares em particular nas áreas de maioria étnica Kosovar-Sérvia pode implicar um aumento significativo da actividade das forças de manutenção da ordem e, consequentemente, da possibilidade de emprego da KFOR em missões de controlo de tumultos.

Portugal mantém a sua participação na KFOR com um Batalhão de Infantaria, militares no Estado-maior do Comando da KFOR e dois oficiais na Missão das Nações Unidas (UNMIK), um dos quais o General Chefe da Missão.

O Batalhão Português, como reserva táctica do Comando da KFOR, pode deparar-se com situações adversas, que em larga medida dependem da natureza dos acontecimentos, da dimensão, complexidade e contexto em que se desenrolem, aconselhando-nos prudência na sua apreciação. Até à data, a Força Portuguesa tem conduzido as suas missões com exemplar eficácia e sempre com a grande preocupação de assumir uma posição imparcial como é vital para a indispensável pacificação do território.

Ainda não é possível hoje ser-se assumidamente optimista quanto às Balcãs Ocidentais, mas é possível e necessário empenhar esforços e desejar a consolidação da estabilidade na Região, e a consequente estabilidade no espaço europeu.

Na Missão da NATO no Afeganistão (ISAF) os esforços da Comunidade Internacional para tornar o país um Estado democrático, estável e sustentável, continuam a avançar lentamente e a enfrentar obstáculos consideráveis, resultantes da debilidade do poder central, do frágil quadro institucional, das rivalidades étnicas ancestrais, dos níveis elevados de corrupção, do crime organizado e da insurgência que ameaça o futuro do pais. A que acrescem com significativa relevância as dificuldades regionais.

As forças opositoras continuam a conduzir as suas acções através de operações de intimidação/coacção das populações locais, de raptos e ataques contra alvos desprotegidos. A disparidade de interesses internos, a descentralização do poder nas estruturas regionais provenientes das décadas de guerra, os fracos indicadores de desenvolvimento, a situação instável no vizinho Paquistão e a acção continuada das organizações extremistas no Teatro do Afeganistão, constituem um motivo adicional de preocupação para a Comunidade Internacional e, no plano securitário, em particular para a NATO. Este conflito evidencia bem que os conflitos modernos não dispensam a intervenção militar mas não se resolvem por exclusiva acção militar, carecendo de intervenções convergentes e coordenadas nos planos político, diplomático, económico e social.

Este quadro, que em nada é estranho às Forças Armadas Portuguesas, mas que é menos familiar para muitos dos nossos Aliados, define uma nova envolvente para a doutrina militar, a que é indispensável atentar no plano da formação e do emprego.

É neste contexto que Portugal participou, desde Agosto de 2005, com militares em cargos nos Quartéis-Generais, um dos quais General, e uma Força de Reacção Rápida (QRF) constituída, para além de elementos de Comando e Apoio, por uma Companhia de Manobra do Exército e uma equipa de Controladores Aéreos Avançados da Força Aérea. Importa sublinhar que a nossa Força foi dos poucos contingentes no Teatro que operou sem quaisquer restrições de emprego, o que constitui um verdadeiro multiplicador de potencial.

Podendo a Força de Reacção Rápida Portuguesa actuar em qualquer ponto do Teatro, executou a sua missão de uma forma indubitavelmente eficaz e altamente apreciada nas províncias onde a ameaça é mais elevada e onde, consequentemente, estiveram sujeitos a uma maior probabilidade de ocorrência de incidentes, como são as regiões de Helmand, Kandahar, Maywand, Zabul, Herat e Farah. Foram situações com elevada exigência física, técnica, táctica e de preparação militar.

Para que a situação de segurança no Afeganistão possa registar desenvolvimentos mais significativos, será necessário incrementar a presença das forças da NATO no terreno, mas sobretudo aumentar significativamente a preparação das Forças Armadas e da Policia Afegãs.

Foi este o pressuposto que levou as Forças Armadas Portuguesas a alterar recentemente a sua contribuição para esta operação. Em Agosto do corrente ano, a Força de Reacção Rápida retirou do Afeganistão e foi substituída por um Destacamento de C-130, satisfazendo uma lacuna identificada nas capacidades da ISAF.

Para além disso e também decorrente das novas prioridades estabelecidas pela NATO, Portugal tem no terreno um destacamento para levantamento, treino e apoio ao Exército Nacional Afegão (OMLT - Operational Mentoring and Liasion Team) e tem previsto a projecção de outro destacamento análogo durante o próximo ano.

Para além do empenhamento já referido, os militares portugueses continuam a estar presentes em missões de paz no Iraque, NATO Training Mission in Iraq (NTMI), assessorando as autoridades iraquianas no âmbito da formação e do estabelecimento das estruturas de comando das suas Forças.

Outras contribuições nacionais para as operações em curso no âmbito da NATO e que ainda não foram mencionadas são: Active Endeavour (Operações de contra-terrorismo e no Mediterrâneo Ocidental) onde participamos com uma aeronave P3 e na Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG 1) onde participámos até final de Junho, com uma fragata;

De um modo geral todas as forças nacionais estão atribuídas à NATO e à União Europeia.

Relativamente às NATO Response Forces (NRF), as Forças Armadas Portuguesas têm contribuído continuamente com Forças de terra, mar e ar desde a NRF 2.

Foram estas as contribuições para as NRF 10 (1 Companhia de Operações Especiais e 1 P3 - P ORION) e 11 (1 Fragata FFAH e 1 equipa NCAGS - Naval Coordination and guidance for shipping team) programadas até ao final do corrente ano. Entre Janeiro e Julho do próximo ano, Portugal contribuirá em fase de prontidão com 1 Batalhão de Infantaria Mecanizado e com 1 Esquadra de Aviões F - 16.

Estão já planeadas e acordadas contribuições nacionais para os ciclos seguintes até à NRF 18, ou seja até 2012. Para além da perspectiva operacional associamos às nossas contribuições para as NRF um efeito catalisador e transformacional que entendemos muito positivo para o processo nacional de edificação de melhores e mais modernas forças.

No âmbito da UE e não pretendendo discutir questões politicas de ratificação, o Tratado de Lisboa veio formalizar a dinamização do papel da União Europeia em matéria de segurança e defesa, contribuindo para, o que se espera e deseja, uma União renovada e com maior vitalidade nesta área;

Este Tratado veio ainda reforçar a cooperação na UE com a introdução da possibilidade de novos mecanismos no domínio da defesa, designadamente as Cooperações Estruturadas Permanentes (CEP), instrumentos de geometria variável na esfera de acção da Politica Europeia de Segurança e Defesa;

As Cooperações Estruturadas Permanentes, se implementadas, permitirão intensificar o desenvolvimento das capacidades de defesa da União, através do incremento dos contributos nacionais para participação em forças multinacionais, através da participação nos principais programas de reequipamento e na actividade da Agência Europeia de Defesa. Promove-se assim um "modelo" para incentivo e dinamização da construção das capacidades europeias de gestão de crises;

Conceptualmente, esta forma de cooperação permite assumir compromissos mais vinculativos entre Estados com maiores capacidades militares e estimular os Estados com menor base de Poder a terem um compromisso mais elevado em prol do processo do desenvolvimento das capacidades de defesa na Europa;

Pretende-se assim que sejam constituídas significativas cooperações multinacionais de defesa, de que as EUROFORÇAS podem vir a ser um exemplo, que, sob a égide da UE, se consolidem como um instrumento militar de alta prontidão dotado de flexibilidade e capacidade suficiente para emprego em missões humanitárias e de evacuação, de aconselhamento e de assistência em matéria militar, de prevenção de conflitos e de manutenção de paz e como força de combate para a gestão de crises, incluindo as missões de restabelecimento da paz e as operações de estabilização nos termos dos conflitos;

Na defesa da segurança e da estabilidade dos povos, Portugal e as suas Forças Armadas têm particular interesse em acompanhar esta evolução através da nossa continuada integração no núcleo duro das políticas de construção europeia, de que a segurança e defesa são porventura o expoente máximo e mais paradigmático, procurando manter um elevado nível de empenhamento, designadamente nas EUROFORÇAS e nos Agrupamentos Tácticos da União (Battlegroup);

As Forças Armadas Portuguesas participam na EUROFOR e na EUROMARFOR com significativos meios terrestres e navais e adicionalmente disponibilizam para o primeiro semestre de 2009 uma Companhia de Fuzileiros para o SIAF (Spanish-Italian Amphibious Force) Based Battlegroup e durante o primeiro semestre de 2008 uma Companhia de Engenharia e elementos no Estado-Maior para o Spain Framework Battlegroup, em parceria com a Alemanha e a França, participando também em projectos de índole tecnológico e industrial. Prevê-se ainda que num futuro próximo Portugal se assuma como Framework Nation de um Agrupamento Táctico Multinacional;

A UE tem vindo a assumir progressivamente um papel cada vez mais empenhado em África como provam o seu contributo na Missão de Aconselhamento e Assistência sobre a Reforma do Sector de Segurança (EUSEC) na República Democrática do Congo, em que Portugal, depois de ter empenhado forças, participa agora com oficiais no Estado-Maior e também no Chade e na República Central Africana, e mais recentemente na reforma do sector de segurança da Guiné Bissau, que desejamos possa ocorrer em estreita parceria com as autoridades soberanas da Guiné;

No Congo as experiências anteriores de diversos acordos não cumpridos, aconselham-nos a adoptar uma postura prudente sobre o actual acordo de cessar-fogo, desarmamento/desmobilização e questões humanitárias e de direitos humanos, assinado no passado mês de Janeiro. Preocupa-nos que a situação humanitária resultante do enorme número de refugiados/deslocados internos, a natureza étnica das tensões existentes e os interesses económicos em causa possam constituir-se como catalisadores de confrontos que afectem a estabilidade da região. Sabemos que na CPLP, países irmãos têm sobre o Congo preocupações e atenções que a proximidade geográfica determina e que os torna profundamente conhecedores da situação e das suas expectativas de evolução.

Estabilizar a situação na região, proteger as populações e permitir a distribuição da ajuda humanitária aos refugiados/deslocados é a missão principal da operação EUFOR no Chade e na Republica Central Africana, onde o desafio da neutralidade vai ser vital para o sucesso da operação, permitindo que aquela região de África devastada por sucessivos conflitos possa finalmente enveredar pelo caminho da paz, segurança e prosperidade. Portugal participa nesta operação com oficiais no Quartel-General Operacional e teve no terreno, entre Março e Maio do corrente ano, um destacamento da Força Aérea Portuguesa com base num avião C-130. Trata-se de uma missão cuja responsabilidade transitará em 15 de Março próximo da UE para a ONU.

Ainda no âmbito da UE, a União Europeia (EUFOR) conduz na Bósnia-Herzegovina a Operação ALTHEA, em que Portugal mantém militares em funções de estado-maior e em duas equipas de observação e ligação responsáveis por alertar, em tempo oportuno, eventuais situações críticas e de risco que se verifiquem. Recentemente, integrámos na unidade de polícia da componente militar da operação uma unidade de escalão pelotão da Guarda Nacional Republicana, uma equipa de investigação criminal e alguns elementos no estado-maior dessa componente, autorizados a cumprir todas as missões gerais de polícia que se enquadrem no âmbito da operação militar da UE.

Embora, até à data, tenha havido uma evolução muito considerável, ainda faltam cumprir na Bósnia algumas das etapas previstas nos Acordos de Dayton, nomeadamente as reformas da Constituição e da Polícia. As divisões de natureza étnica entre a República Srpska (RS) e a Federação Croato-Muçulmana tem pelo menos o potencial de alimentar, ameaçar e prolongar um clima de crise constitucional permanente.

A natureza do Estado Bósnio, as marcadas divisões de natureza étnica e político-partidária e a lentidão do processo reformista em curso obrigará a Comunidade Internacional a permanecer no país até este dispor de estruturas consolidadas e capazes. Caberá particularmente à União Europeia, envidar todos os esforços para esclarecer e convencer os bósnios de todas as etnias sobre as vantagens práticas de se conservarem como um Estado unificado e de pertencerem como membros ou associados a organizações internacionais como a UE e a NATO.

No âmbito das Nações Unidas Portugal mantém o seu empenhamento no Médio-Oriente, continuando a contribuir para a Missão das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), espaço regional onde o crescendo da instabilidade aumenta os riscos associados ao cumprimento das missões.

O Líbano é um problema por si mesmo, por via das divisões étnicas e religiosas, e em sobreposição é também parte do problema mais geral do Médio Oriente. Os sucessivos adiamentos das eleições presidenciais libanesas após o término do mandato do Presidente em Novembro de 2007 e o facto de durante um período tão longo os lideres políticos libaneses não terem sido capazes de chegar a um consenso sobre o nome do seu sucessor, provocou uma onda de instabilidade que, teme-se, se mantenha no futuro, apesar da recente nomeação do novo Chefe de Estado. O prolongamento desta situação e em particular o vazio no cargo da "autoridade política" mantém em aberto a possibilidade de serem constituídos dois governos paralelos e rivais e a consequente reedição da instabilidade político-militar no País.

Paralelamente, e embora as Forças Armadas Libanesas, apoiadas pela Missão UNIFIL das Nações Unidas no sector Sul do país, e beneficiando de grande receptividade da população, pareçam garantir a segurança do território, identificam-se com nitidez várias potenciais ameaças.

Apesar da existência dessas ameaças, a situação militar e de segurança na área de operações da UNIFIL permanece estável. O empenhamento Português neste Teatro continua a materializar-se através de uma Unidade de Engenharia efectuando trabalhos de construção horizontal e vertical em proveito das unidades da UNIFIL e apoiando as populações locais, sempre de acordo com as orientações do Comandante da UNIFIL. Para além desta unidade, as Forças Armadas Portuguesas destacaram militares para o Estado-Maior do Quartel-General e para a Força Tarefa Marítima da UNIFIL.

No quadro das Nações Unidas Portugal participa também em Timor-Leste, na Missão das Nações Unidas (UNMIT), na MINURCAT no Chad, na UNMIK no Kosovo, e na UNAMA no Afeganistão.

No que diz respeito às Nações Unidas, as Forças Armadas Portuguesas têm um compromisso de tropas e equipamento para o United Nations Stand-by Arrangement System (UNSAS), num total de 1466 militares.

Quanto à capacidade de projecção das Forças Armadas portuguesas, após 18 anos de participação em operações no exterior do Território Nacional, esta encontra-se dimensionada para o nível de ambição prescrito no Conceito Estratégico Militar.

Como foi referido, a participação nacional nestas missões tem tido momentos de maior e menor empenhamento. Este tipo de missões tem sido essencial para exercitar e testar uma capacidade de projecção de forças consonante com o nível de ambição definido, pelo que nunca se esgotou, tendo antes sido exercitada e testada nas suas múltiplas facetas e níveis.

3- Como visualiza o emprego Operacional no quadro da CPLP? Depois do maior Exercício militar da CPLP, "Felino08", como é que avalia o nível de cooperação entre as Forças Armadas de "Expressão Lusófona"? Pensa que já estão reunidas as condições para a constituição de uma força de manutenção de Paz Lusófona com todos, ou grande parte, dos Países da CPLP?

Portugal esteve presente em África entre 1415 e 1975 (560 anos), tendo sido, enquanto potência colonizadora, o primeiro a chegar e o último a partir. Desde a década de oitenta (1980) tem desenvolvido relações privilegiadas com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), designadamente no âmbito militar, através da cooperação técnica (CTM), para onde, até à data, já projectou cerca de 1500 oficiais e sargentos, estando, actualmente cerca de 100 militares em projectos de cooperação. A cooperação com estes países assenta essencialmente em projectos seleccionados e com interesse mútuo para Portugal e para os países destinatários.

No espaço da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), criada em 1996 e constituída actualmente por Portugal, Brasil, os cinco PALOP e Timor-Leste, é dada especial atenção à área da segurança e defesa, através da realização de reuniões ao nível de Ministros da Defesa, de CEMGFA's e de Directores-Gerais de Política de Defesa, bem como da realização de exercícios conjuntos e combinados com ênfase no exercício FELINO. Ainda no seio da Comunidade, evidencia-se a decisão política, tomada recentemente, sobre a criação dos Centros de Excelência de Formação de Formadores em Operações de Apoio à Paz.

Podemos e devemos promover a afirmação da CPLP como Comunidade de países no âmbito da segurança e defesa. É esta a razão pela qual Portugal acha que deve apostar na formação das Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP e instituir, no plano da doutrina militar, princípios comuns e coerentes para emprego de forças desta Comunidade em operações humanitárias e de apoio à paz sob a égide da ONU.

As Forças Armadas Portuguesas estão permanente disponíveis para desenvolver projectos com os demais parceiros da CPLP, sejam estes inscritos no âmbito multilateral, como os Centros de Excelência, ou bilateral. Continuamos empenhados em todas as acções que a Comunidade entenda desenvolver no domínio da defesa.

Por exemplo, estamos empenhados no sucesso do Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA), iniciativa portuguesa para apoio dos PALOP e Timor-Leste, que assenta na implementação de quatro pilares principais (instituições de segurança e defesa; formação, educação e treino; cooperação com as organizações Regionais e Sub-regionais africanas; promover as relações de África com organizações de segurança como a UE, NATO, OSCE...).

Os problemas de segurança no Continente Africano têm sempre uma dimensão económico-social e incidência humanitária, requerem boa governação e adequado desenvolvimento, tendo por regra repercussões no agravamento da fome entre as populações, na proliferação das endemias e no menor controlo na exploração dos recursos. Ainda assim, África tem progredido nos planos económico, social e institucional. No entanto, os problemas são ainda demasiados e só os próprios os podem ultrapassar.

Sentimos que Africa está num processo de transição politica e económica. O desenvolvimento de capacidades próprias no domínio da Segurança e Defesa parece-nos essencial para consolidar esse processo.

O princípio é estimular a "african ownership" nos problemas que se manifestam.

Para isso a cooperação de âmbito multilateral é indispensável, mas essa cooperação tem que se alicerçar em sólidas cooperações bilaterais. É nesta linha, que as Forças Armadas portuguesas estão disponíveis para se empenharem numa cooperação estruturada entre a UE e a UA no plano militar.

Ainda uma referência ao papel das Forças Armadas portuguesas no quadro da cooperação nacional com os países da margem Sul do Mediterrâneo. A cooperação militar nesse domínio ocorre num plano bilateral, do Dialogo do Mediterrâneo da NATO e da Iniciativa 5+5. É algo a que devotamos muita atenção e que desejamos intensificar e aprofundar, salientando que, até agora, a iniciativa nos parece particularmente promissora

É ainda indispensável que, para além dos contactos estabelecidos com a UA, sejam, de igual forma, estabelecidas estratégias de cooperação com as organizações regionais, sub-regionais e grupos de Estados africanos, dando flexibilidade à mesma cooperação.

Como referi a cooperação multilateral exige uma boa cooperação bilateral e baseia-se sistematicamente nesta última, sendo essencial estabelecer relações de confiança e apoiar em permanência os africanos a resolverem os seus próprios problemas. Em África, muitos dos líderes militares estão demasiado envolvidos no processo político, e consequentemente os problemas militares situam-se no centro dos problemas políticos.

Sobre o Exercício da CPLP "Felino 08", é de salientar o facto de termos podido contar com a presença de militares de todos os países da Organização, o que muito enriqueceu esta edição do Exercício e simbolizou a aposta dos Estados-membros numa cooperação frutuosa, em prol da afirmação da CPLP.

Desde 2000 que estes Exercícios têm sido realizados. Na persecução dos seus fins últimos, a interoperabilidade e o treino combinado entre as nossas Forças Armadas, têm contribuído para um melhor conhecimento das nossas realidades, para o aprofundamento da amizade mútua, para a coesão, para a solidariedade e para a solidez institucional da Comunidade. São também estes alguns dos grandes desígnios que partilhamos na CPLP. 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através das medidas implementadas pelos vários órgãos que a constituem, e em particular através da realização dos exercícios da série FELINO, muito tem contribuído para que aprofundemos os processos de aprendizagem mútua, em proveito de uma organização capaz e internacionalmente reconhecida.

Ainda assim, para que exista uma efectiva capacidade de acção conjunta e combinada, é imprescindível que as Forças Armadas dos Países da CPLP desenvolvam doutrina e condutas operacionais adequadas. É este o motivo principal pelo qual, durante o "FELINO 08", demos início à edificação da "doutrina militar" da CPLP, harmonizando conceitos, procedimentos, tácticas e técnicas, respeitando as legislações nacionais e a igualdade soberana dos Estados membros, todos irmanados na busca dos ideais da paz e da democracia.

5 - Como é que comenta e encara os desafios que se colocam ao emprego operacional das Forças Armadas portuguesas no futuro?

As Forças Armadas Portuguesas têm participado em Missões de Apoio à Paz, caracterizadas pela sua dimensão multinacional e multidimensional, para as quais todos podemos contribuir, focalizando os nossos esforços no estabelecimento final da paz, no desenvolvimento e prosperidade das regiões em conflito e na qualidade e segurança da vida das populações.

No futuro o país exige o reforço da capacidade de resposta militar, uma equilibrada organização de responsabilidades, a agilização dos processos de decisão e uma estrutura de Comando Operacional mais coerente e mais una.

A resposta aos desafios da actualidade determina a elevada prontidão das Forças e meios, Forças Armadas mais flexíveis, ágeis, projectáveis e modulares. Surge assim como constante a necessidade permanente de responder ao acréscimo do carácter expedicionário das Forças Armadas e o incremento da capacidade de cumprir missões em ambientes cada vez mais incertos e de carácter cada vez mais multifacetado.

No mar, terra ou ar da África, da Europa ou da Ásia, mulheres e homens de Portugal, pertencentes às suas Forças Armadas, continuam a produzir segurança, contribuindo para a Paz, e para a estabilidade internacional, cumprindo e honrando os compromissos assumidos pelo Estado e proporcionando a Portugal uma acrescida margem de actuação e de afirmação.

Surgem assim como desafios ao emprego Operacional das Forças Armadas Portuguesas os seguintes:

• Caminhar no sentido de atingir os níveis acordados no quadro da NATO e UE para os gastos com a Defesa Nacional, por forma a desenvolver as capacidades militares de modo convergente com os nossos Aliados, e também a atingir os padrões de usability e sustainability das Forças Armadas definidos e acordados para os Estados Membros das duas organizações;
• Operacionalizar o acompanhamento e comando das Forças Armadas ao nível operacional;
• Manter no quadro da NATO e UE a satisfação dos compromissos internacionais assumidos, participando de modo activo nas operações em curso, de acordo com os níveis de ambição definidos para as Forças Armadas;
• Manter de forma activa uma participação nas Forças de Resposta da NATO e da UE, incrementando com essa participação os níveis de treino e de prontidão das forças nacionais;
• Desenvolver o elevado prestígio e consideração que são amplamente reconhecidos aos nossos militares em qualquer das missões em que estão empenhados, em diversos pontos do globo.
• Acompanhar os processos de transformação das organizações Internacionais militares de que Portugal faz parte, no sentido de adequar os níveis de aprontamento e treino aos novos quadros de desempenho e aos conceitos que forem adoptados;
• Efectivar a confirmação das Forças Armadas como elemento essencial na afirmação externa do Estado Português e como vector privilegiado da política externa portuguesa;
• No quadro das restrições orçamentais actuais, garantir a continuidade dos programas de reequipamento das Forças Armadas, no sentido de assegurar a adequação dos meios às exigências das missões atribuídas;
• Promover a afirmação da CPLP como comunidade de países no domínio da segurança e defesa, desenvolvendo esforços com a finalidade de "edificar" a capacidade da organização para projectar unidades que possam integrar missões de apoio à paz sob a égide das Nações Unidas. Neste sentido, como aposta na formação devemos, com obrigatório realismo, dar continuidade ao processo em curso sobre a criação dos centros de excelência de formação de formadores. Ao mesmo tempo e como aposta no treino e na produção da "doutrina militar" da CPLP, devemos dar continuidade à realização dos Exercícios da série FELINO e como aposta na aceitação / afirmação devemos desenvolver actividades em cooperação estreita com a UA e com as organizações regionais e subregionais africanas.