Função

O CEMGFA exerce comando completo das Forças Armadas em estado de guerra e o seu comando operacional em tempo de paz.

O CEMGFA poderá delegar nos vice-almirantes ou generais-adjuntos a competência para a prática de actos relativos às áreas que lhe são funcionalmente atribuídas, bem como autorizar a subdelegação da mesma.

Compete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas:

1. Presidir ao Conselho de Chefes de Estado-Maior dispondo de voto de qualidade;
2. Planear, dirigir e controlar a execução da estratégia da defesa militar, superiormente aprovada, nomeadamente o emprego operacional do sistema de forças;
3. Elaborar e apresentar ao Conselho de Chefes de Estado -Maior a proposta de doutrina militar conjunta;
4. Avaliar o estado de prontidão, a disponibilidade, a eficácia e a capacidade de sustentação de combate das forças, bem como promover a adopção das medidas correctivas tidas por necessárias;
5. Planear e dirigir o treino operacional conjunto e formular a orientação de treino a seguir nos exercícios combinados;
6. Estudar e planear a preparação da passagem das Forças Armadas da situação de tempo de paz para estado de guerra, nomeadamente quanto à mobilização e requisição militares e a forma de participação das componentes não militares da defesa nacional no apoio as operações militares, sem prejuízo e em articulação com os demais serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional;
7. Dirigir as operações abrangidas pela alínea anterior em estado de guerra nos casos e nos termos da legislação aplicável;
8. Garantir a interacção dos sistemas de comando, controlo e comunicações de âmbito