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Segunda-feira, 11.12.17 | 20h54
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Gabinete do CEMGFA


 

Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

 Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1 - O Gabinete do CEMGFA é o órgão de apoio direto e pessoal ao CEMGFA e também presta apoio técnico e administrativo ao Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM).

2 - O Gabinete do CEMGFA compreende ainda:

a) A Assessoria Jurídica, que tem por missão prestar assessoria jurídica e apoio contencioso, bem como conduzir os assuntos de natureza jurídica, no âmbito das atribuições e competências do EMGFA;

b) As relações públicas do EMGFA.

3 - O Gabinete do CEMGFA é chefiado por um contra-almirante ou major-general, que depende diretamente do CEMGFA.

4 - O quadro de pessoal do Gabinete do CEMGFA é aprovado por despacho do CEMGFA, em conformidade com o disposto no artigo 49.º

 LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA