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Força Aérea Portuguesa no Mali
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Histórico


COMANDO MILITAR DOS AÇORES - 1901

Data de 7 de Dezembro de 1901 a criação do Comando Militar dos Açores (CMA), com sede em Angra do Heroísmo, de acordo com a Divisão Militar do Reino, (OE nº. 20 1ª. Série, 07 de Dezembro de 1901).

Em 5 de Julho de 1926, de acordo com uma nova e profunda reestruturação do Exército, o Comando criado anteriormente passa a denominar-se Governo Militar dos Açores (Decreto Lei 11.856 - OE nº. 8/26 de 5 de Julho).

Durante a II Guerra Mundial (1940) o Governo Militar dos Açores, é transferido de Angra do Heroísmo para Ponta Delgada.

Em 31 de Dezembro de 1952, o Governador Militar passa a designar-se Comandante Militar dos Açores (Decreto-Lei 39070).

COMANDO TERRITORIAL INDEPENDENTE DOS AÇORES - 1960

O Decreto-Lei 43.351 de 24 de Novembro de 1960 (OE nº. 9/60), reestrutura novamente o Exército criando agora os Comandos Territoriais Independentes, nomeadamente o dos Açores.

Em 1975, o Decreto-Lei 547/75 de 30 de Setembro reza: "...considerando que, actualmente o Comandante do Comando Territorial Independente dos Açores acumula aquelas funções com as de Governador Militar. (...)

Considerando que, (...), tal acumulação não facilita o cabal exercício do comando das forças terrestres existentes no Arquipélago. (...)

Artº. 1º. - 1. O Governador Militar dos Açores será um Oficial General de qualquer Ramo das Forças Armadas, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. (...)

Artº. 2º. - 1. O Comandante do Comando Territorial Independente dos Açores será um Oficial General do Exército na dependência directa, para efeitos operacionais, do Governador Militar e, para os restantes efeitos, do Chefe do Estado-Maior do Exército. (...)

Em 1977, pelo Decreto-Lei nº. 181/77, a designação de Comando Territorial Independente dos Açores, é alterado para Zona Militar dos Açores.

 

COMANDO - CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS DOS AÇORES - 1980

A promulgação do Decreto-Lei nº. 186/80 de 17 de Junho cria o Comando-Chefe das Forças Armadas, realçando mais uma vez "(...) que importa separar as funções de Comandante-Chefe das Forças Armadas nos Açores das de Comandante da Zona Militar dos Açores (...)

Artº. 1º. - É criado o Comando-Chefe das Forças Armadas nos Açores (CCFAA), com sede em Ponta Delgada.

Artº. 2º. - O Comandante-Chefe das Forças Armadas nos Açores é um General ou Vice-Almirante, devendo a sua nomeação ser feita por rotação entre os Ramos. (...)

COMANDO OPERACIONAL DOS AÇORES - 1993

Finalmente, o Decreto-Lei nº48/93, de 26 de Fevereiro, Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas, cria o Comando Operacional dos Açores (Artº20), designação que vigora até hoje.