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Sabado, 24.06.17 | 02h40
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Comando Operacional da Madeira (COM)


Estado-Maior-General das Forças Armadas

Comando Operacional da Madeira

COM - COMANDO OPERACIONAL DA MADEIRA - 1447

Comandante Operacional da Madeira
Informação Geral Atividade Operacional
Notícias Estrutura História

Missão e atribuições

1 - O COM é um órgão de comando e controlo de natureza conjunta, de nível operacional.

2 - O COM tem por missão efetuar o planeamento, o treino operacional conjunto e o emprego operacional das forças e meios que lhe sejam atribuídos.

3 - O COM prossegue, de acordo com as competências do CEMGFA, no âmbito regional, as seguintes atribuições:

a) Elaborar e atualizar os planos de defesa militar e de contingência a nível regional, a serem submetidos ao CEMGFA para aprovação;

b) Planear e executar as medidas superiormente aprova- das, relativas à defesa militar do arquipélago da Madeira;

c) Planear, executar e avaliar o treino operacional conjunto;

d) Planear, treinar e coordenar a participação das Forças Armadas em ações de proteção civil;

e) Colaborar no processo de certificação de forças conjuntas;

f) Planear e coordenar a realização de cerimónias militares conjuntas.

LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA