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COM - Histórico


Comandante Operacional da Madeira
Informação Geral Atividade Operacional
Notícias Estrutura História


No início do século XX, a designação tradicional do comandante das forças do Exército sedeadas na Madeira era comandante militar territorial, como se pode comprovar no Decreto de 25 de Maio de 1911 sobre a reorganização do Exército.

Na reorganização do exército metropolitano de 1926, o território continental é dividido em regiões militares. O comando militar da Madeira passa a denominar-se Governo Militar (Art. 7º do Decreto 12.017, de 2 de Agosto de 1926.

Em 12 de Abril de 1926 é promulgado o Decreto nº 16.718, que atribui ao governador Militar da Madeira prerrogativas de comando unificado. Este decreto no seu artigo 82º determina que "em tempo de Paz os governadores militares ou comandantes de região superintendem na administração e comando de todas as forças estacionadas ou que transitem na respectiva área; em tempo de guerra, estas atribuições incidem apenas sobre forças que, pela ordem de batalha, lhe sejam subordinadas."

Em 1940, e de acordo com o que se encontra expresso no Decreto nº 30.362 de 8 de Abril, o cargo de comandante militar da Madeira será exercido por um brigadeiro ou coronel e que o comandante militar depende directamente do Ministro da Guerra, tendo funções de governador militar.

Em 16 de Fevereiro de 1962 é promulgado o decreto-lei nº 44190, embora alterando algo do que era determinado no anterior (Decreto nº 30.362) , não modificou o estabelecido em relação ao COMANDO TERRITORIAL INDEPENDENTE DA MADEIRA. Todavia, o Decreto nº 46848, de 28 de Janeiro de 1966, introduz algumas alterações ao quadro orgânico, sobretudo na parte referente ao Conselho Administrativo.

O determinado nestes decretos e diplomas acabou por não ser substancialmente modificado pelo decreto-lei nº 203/70, de 11 de Maio de 1970, que procede a nova alterações da Organização Territorial do Exército e cria as ZONAS MILITARES.

A partir de 1976, o Comandante-Chefe deixa de ser nomeado como Governador, mas sim como Comandante Militar da Madeira.

Através do Decreto Lei 43/85 é criado o Comando Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira (CCFAAM), dotado de um órgão de apoio próprio e de uma estrutura e articulação definidas, dando assim lugar à separação física dos quartéis-generais da Zona Militar e do CCFAAM, até esta data sedeados na Fortaleza de São Lourenço. O Quartel-general do CCFAAM passou então a dispor de Quadro Orgânico próprio e passou para o novo aquartelamento do Pico da Cruz.

O CCFAAM criado na altura ficou integrado na estrutura da OTAN, recebendo a denominação de ISCOMADEIRA.

Na sequência da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei 111/91 de 29 de Agosto) é aprovado o Decreto Lei 48/93 de 26 de Fevereiro que cria o Comando Operacional da Madeira, (COM).

Em 01 de setembro de 1999, fruto da reestuturação dos comandos NATO, é desactivado o ISCOMADEIRA, deixando o COM de estar integrado em qualquer comando OTAN.