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Terça-feira, 24.01.17 | 09h13
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COM - Estrutura


Estado-Maior-General das Forças Armadas

Comando Operacional da Madeira

Estrutura

1 - O COM é comandado por um contra-almirante ou major-general, que desempenha as funções de Comandante Operacional da Madeira, na dependência direta do CEMGFA.

2 - O COM tem a seguinte estrutura:

a) O Estado-Maior do COM;

b) O Centro de Situação e Operações;

c) Os órgãos de apoio.

3 - A estrutura, efetivos e dimensão do COM é reforçada quando necessário, por elementos dos ramos das Forças Armadas, designadamente em estado de guerra e em estados de exceção, bem como para o desenvolvimento de operações, para o planeamento e condução de exercícios conjuntos, ou para missões no âmbito da proteção civil, de acordo com diretivas superiores.

4 - O Estado-Maior do COM é dirigido por um capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, tem natureza conjunta e organização aligeirada e constitui o órgão de planeamento e de apoio à decisão do Comandante Operacional da Madeira, tendo em vista a prossecução das atribuições do COM.

5 - O Estado-Maior do COM compreende as seguintes áreas:

a) Operações;

b) Informações;

c) Comunicações e Sistemas de Informação.

6 - O Centro de Situação e Operações, com funcionamento e dimensão flexível, prossegue as seguintes atri- buições:

a) Acompanhar a situação das forças e meios em operações e apoiar o exercício do comando e controlo das forças e meios atribuídos;

b) Avaliar as capacidades militares, estados de prontidão, prazos de disponibilidade e capacidade de sustentação para o combate dos elementos da componente operacional do sistema de forças baseados ou destacados na área de responsabilidade do COM;

c) Propor a adoção das medidas corretivas tidas por necessárias, no âmbito do disposto na alínea anterior;

d) Apoiar o Comandante Operacional da Madeira na coordenação da participação das Forças Armadas em ações de proteção civil na Região Autónoma da Madeira.

7 - Os órgãos de apoio do COM destinam-se a apoiar o Comandante Operacional da Madeira nas áreas das comunicações e sistemas de informação, secretariado e serviços, no controlo orçamental e do património atribuído ao COM, integrando ainda um sub-registo.

8 - O COM é apoiado pelo Comando da Zona Militar da Madeira, designadamente no âmbito administrativo-logístico, de manutenção dos sistemas de comunicação e informação, de segurança externa das instalações e no con- trolo das respetivas servidões militares, quando existam.

 

LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA