Integração da Perspetiva de Género

Divisão de Recursos

 

O que significa "​Perspe​tiva de Género"?

A perspetiva de género é o ponto de vista a partir do qual olhamos para a forma como homens e mulheres interagem e vivem em sociedade e também como a sociedade espera que eles interajam e vivam, reconhecendo-lhes um conjunto de características, necessidades, interesses e direitos que poderão configurar o que se poderá designar como Papéis de Género.

Importa sublinhar que “Perspetiva de Género” não significa “Perspetiva da Mulher” e também não significa Feminismo​.  

De acordo com a definição NATO, a perspetiva de género é uma estratégia que permite compreender as relações de poder entre homens/meninos e mulheres/meninas e identificar quem tem acesso aos diferentes recursos e detém sobre eles efetivo controlo e também quem participa plenamente na tomada de decisões em sociedade.​


Enquadramento / Normativo / Referências


Embora os direitos humanos devam ser transversalmente iguais quer para homens, quer mulheres, reconhece-se contudo que os direitos das mulheres são ainda desrespeitados em diferentes pontos do globo e em diferentes contextos sociais e culturais, e que continua a ser-lhes vedado o acesso a recursos e oportunidades que são concedidas e reconhecidas aos homens.

Em resposta a esta disparidade, a Comunidade Internacional (CI) tem vindo a desenvolver um conjunto de instrumentos e iniciativas específicos - como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW)​, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim​ e as Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança - que visam proteger e promover os fundamentais direitos humanos das mulheres.

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS)

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS) tem o seu início formal quando o Conselho de Segurança da ONU adota a Resolução 1325, em 31 de outubro de 2000, e assenta em quatro ​pilares: prevenção, participação, proteção e recuperação​.

É possível afirmar que desde 2000 a compreensão que temos da relevância que tem o género nos conflitos e na construção da paz se tem vindo a aprofundar. Sabemos agora que os conflitos são vividos de forma diferente por mulheres, e raparigas, e também por homens e rapazes, e que os seus papéis no conflito e na nos processos de construção da paz são variados e complexos. 

Mulheres e meninas são as mais visadas pela violência, frequentemente sujeitas à violência sexual e de género e a sequestros e cativeiro, como parte da estratégia dos agentes do conflito armado.

Apesar de décadas de esforços de homens e mulheres para chamar a atenção para o impacto que o género tem nas situações de conflito armado, as operações de manutenção e consolidação da paz da ONU, durante a década de 1990, não se revelaram capazes de atender às necessidades específicas das mulheres em contextos afetados por conflitos. Para além disso, as mulheres continuaram a ser negligenciadas nas operações de manutenção da paz e excluídas de processos de paz subsequentes. 

Em 2000, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aproveitando o limiar do novo milénio reconheceu oficialmente a sistemática exclusão das mulheres da promoção e construção da paz e lança o primeiro grande apelo à ação.

Esse apelo é a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.​


A UNSCR 1325 | 31 de outubro de 2000​

É a primeira Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e representa, por assim dizer, o surgimento formal da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, enfatizando o impacto da guerra sobre as mulheres e assinalando a sua importante contribuição para a resolução de conflitos e para a paz sustentável.

Com efeito, a adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU 1325), em 2000, dedicada às Mulheres Paz e Segurança, por um lado assinala o impacto desproporcional que o conflito armado tem nas mulheres e raparigas e, por outro, sublinha a importância da participação das mulheres na prevenção de conflitos e o seu importante papel na manutenção da paz, não deixando de assinalar a reduzida representação das mulheres, quer nos processos de paz, quer nas fases de prevenção do conflito e reconstrução pós-conflito.

A Resolução 1325 foi seguida por mais nove resoluções do Conselho de Segurança da ONU​ que, promovendo a participação plena e igualitária das mulheres nas operações de paz em todos os níveis de prevenção de conflitos e reconstrução pós-conflito, bem como a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e de género, constituem no seu conjunto o enquadramento das políticas de género no plano da segurança internacional.​



A Integração da Perspetiva de Género nas Operações Militares

​​Em 2007 a NATO e a EAPC (Euro-Atlantic Partnership Council) adotaram a primeira política de implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, abrindo assim caminho a uma maior integração da perspetiva de género nas estruturas militares e civis, assim como nas iniciativas e programas da NATO.

Contudo, foi em 2009, com a adoção da Diretiva Bi-SC 40-1 que a componente militar da NATO pôde finalmente concretizar a política de “mainstreaming” de Género que havia sido assumida no plano político.  

A Diretiva Bi-estratégica de Comando 040-001​​

A Diretiva é um importante instrumento para a operacionalização da integração da perspetiva de género, na medida em que fornece diretrizes e instruções claras para a implementação da Resolução 1325 em todos os níveis da estrutura militar da NATO. 

A mesma Diretiva prevê também a integração da perspetiva do género no planeamento, execução e avaliação das operações e missões, nas iniciativas de educação e formação, e em exercícios e avaliação da NATO.

Com vista a uma maior eficácia e eficiência na operacionalização da Diretiva e consequentemente na integração da perspetiva de género nas operações militares, identificou-se a necessidade de nomear assessores de género em toda a organização. 

Por conseguinte, a Diretiva estabelece e clarifica o papel dos Assessores de Género e dos Pontos Focais de Género, elementos responsáveis por fornecer aconselhamento e apoio operacional com vista à implementação da Resolução 1325, ao Comandante e ao pessoal da NATO.


As Operações Militares

A multidimensionalidade das atuais operações militares de manutenção da paz implica diferentes tarefas, tais como informações, desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), reformas do setor de defesa e segurança, patrulhamento, apoio a atividades humanitárias e proteção de civis. Estas tarefas requerem interação e ligação entre as componentes militares, policiais e civis das missões de manutenção da paz.

O empenhamento militar em missões de manutenção da paz é, portanto, multidimensional e implica quase invariavelmente uma intensa interação com as populações locais. Por conseguinte, importa que, na sua intervenção direta com a população, os militares saibam identificar as diferentes realidades e necessidades dos diferentes grupos da população local, para que possam consequentemente garantir com maior eficácia o necessário apoio e proteção a mulheres, homens, raparigas e rapazes, em todas as fases da missão de manutenção da paz.​

A Integração da Perspetiva de Género ao nível estratégico​

Ao nível estratégico, as atividades dos militares empenhados em Operações de Manutenção da Paz incluem o desenvolvimento de orientação estratégica, planeamento militar, geração de forças e o fornecimento de apoio às nações parceiras, incluindo aconselhamento operacional.

A Integração da Perspetiva de Género ao nível operacional​

Ao nível operacional, as tarefas militares compreendem um conjunto de atividades que convertem as orientações estratégicas do conceito militar das operações em funções e atividades de coordenação ao nível do terreno, em consonância com o mandato da missão. Dependendo da natureza e abrangência do mandato, essas tarefas militares podem incluir atividades destinadas a garantir a proteção das populações civis, operações de informação, monitorização e supervisão da implementação dos acordos de paz, e ainda ligação e apoio às forças de segurança nacionais.

A Integração da Perspetiva de Género ao nível tático 

Ao nível tático, as atividades militares envolvem traduzir os conceitos e orientações em tarefas a implementar no terreno. Tal inclui atividades relacionadas com a proteção de civis, o patrulhamento, as tarefas de controlo (Checkpoints), ajuda humanitária e apoio e assistência às forças de segurança nacional.​

A Violência sexual relacionada com o conflito 

A adoção da Resolução do Conselho de Segurança 1820 (2008) reforçou o papel crítico que os militares podem e devem assumir no combate à violência sexual contra mulheres e raparigas, e também homens e rapazes, em situações de conflito armado.

Pese embora a ONU separe a definição de violência sexual relacionada com o conflito, da definição de violência baseada no género, a NATO combinou ambas na definição de violência sexual e de género e considera que a “violência sexual relacionada com o conflito armado” engloba práticas como violação, escravidão sexual ou incitação à prostituição, gravidez e aborto forçados, esterilização, casamento e qualquer outra forma de violência sexual. ​

Vídeo do Secretário Geral das Nações Unidas

​​

Os Assessores de Género no EMGFA

Nacionais

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ​ ​

Gabinete de Igualdade do Ministério da Defesa Nacional

Instituto de Defesa Nacional

Organização das Nações Unidas - Portugal 

Internacionais

HQ SACT Office Of The Gender Advisor

IMS Office of the Gender Advisor

NATO Committee on Gender Perspectives

Supreme Headquarters Allied Powers Europe

United Nat​ions​


Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade​

O Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade (PSDNI) 2019-2021​ tem como principal objetivo a promoção, o desenvolvimento e a consolidação da igualdade entre homens e mulheres no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, visando, para o efeito, estabelecer condições para a participação inclusiva de quem serve o país na Defesa Nacional, com especial enfoque nos setores da educação, saúde e trabalho.

O PSDNI 2019-2021 assenta em 4 eixos de Ação, designadamente: Igualdade, Conciliação (da Visa Profissional, Pessoal e Familiar), Formação e Mulheres, Paz e Segurança.​


Formação disponível

Gender Advisor Course (Nordic Centre for Gender in Military Operations)

Gender Focal Point Course (Nordic Centre for Gender in Military Operations)

Comprehensive Approach to Gender in Operations​ (European Defence College​)​

NATO Joint Advanced Distributed Learning - Online Course Catalogue​

  • ADL 168 Role of the Gender Advisor
  • ADL 169 Improving Operational Effectiveness by Integrating Gender Perspective
  • ADL 171 Gender Focal Point​



Contactos​

Capitão-tenente TSN-LING Carla Rolo
Adjunta para o Pessoal | Divisão de Recursos do EMGFA
E-mail: rolo.cmr@emgfa.pt
Tel.: + 351 213 043 417

 

 

 

 

 

 

 

 

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