Proteção de Dados

 

​O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico e prevê que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, designe um encarregado de proteção de dados.

Neste contexto foi designado, como Encarregado de Proteção de Dados dao Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-almirante António Manuel Henriques Gomes.

Contactos: 

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Av. Ilha da Madeira n.º 1

1400-204 Lisboa

Telefone: +351 - 213 043 902/213 043 000

​Email:  epd_emgfa@emgfa.pt


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