​​​​Planos de Atividades

O Plano de Atividades (PA) é um instrumento previsional de gestão enquadrado no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), elaborado em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 155/92, de 28 julho e do Decreto-Lei 183/96, de 27 de setembro.

Deste modo, importa cada vez mais, executar criteriosamente as tarefas de planeamento, organização, direção e controlo, no sentido de atingir e, se possível, superar os objetivos definidos, o que configura a necessidade de uma avaliação constante, fundamental no processo de gestão, que se pretende também de qualidade.​

​Plano de Atividades 2019

Plano de Atividades 2018​

​Relatórios de Atividades

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), a estrutura superior das Forças Armadas compreende, entre outros órgãos, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), que se constitui como o quartel-general das Forças Armadas, o qual é regulado pelo Decreto-Lei n.º 184/2014 de 29 de dezembro – Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (LOEMGFA), pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2015 de 31 de julho e pelas Diretivas aprovadas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

Decorrente do Decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, todos os serviços e organismos da administração pública central, institutos públicos que se revistam da natureza de serviços personalizados e fundos públicos, deverão obrigatoriamente elaborar o relatório anual de atividades, resultante da aplicação do plano executado no ano transato.

Neste sentido, através da Diretiva n.º 38/CEMGFA/15, de 13 de outubro, entre outros aspetos, definiram-se os conceitos e as entidades que devem apresentar os seus próprios relatórios, colaborando e, simultaneamente, participando, na elaboração do relatório de atividades global do Estado-Maior-General das Forças Armadas (RAEMGFA).

O relatório de atividades constitui um marco no ciclo de gestão de qualquer organismo, pois revela o produto final do conjunto de intentos traçados, materializados na definição de objetivos constantes do plano de atividades, aferindo da forma e em que medida foram concretizados esses objetivos, assim como da capacidade demonstrada para encontrar as respostas adequadas em face dos desafios que, de alguma forma, influenciaram a sua execução​.

Relatório de Atividades 2021​

Relatório de Atividades 2020​

Relatório de Atividades 2019

Relatório de Atividades 20​18​​

​​Relatório de Atividades 2017

Relatório de Atividades 2016​​