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Militares do Exército da Força de Reação Rápida na operação da NATO “Resolute Support Mission”
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República Centro-Africana: Estado-Maior-General das Forças Armadas esclarece atuação dos militares portugueses em Bambari


7-06-2018

Relativamente às notícias vindas a público hoje em alguns órgãos de comunicação social nacional sob o título “Militares portugueses acusados de «crimes contra a humanidade» na República Centro Africana”, no seguimento das alegações reproduzidas nas redes sociais naquele país após os confrontos do passado dia 30 de Maio, esclarece:

Em 30 de maio, a Força de Reação Rápida portuguesa deparou com uma situação de confronto entre elementos armados e contra a população a qual veio a obrigar ao uso da força para fazer cessar as agressões e proteger os civis, assim como para garantir a segurança dos elementos nacionais e a missão da ONU em geral. O recurso às armas apenas ocorre em situações limite em que os militares portugueses se encontram debaixo de fogo.

As ações dos militares portugueses têm-se sempre caracterizado por uma atitude de total imparcialidade e sem qualquer tipo de descriminação, no estrito cumprimento da missão que lhe foi cometida e no respeito pelo quadro legal aplicável, tendo sido recentemente, mais de uma vez, publicamente reconhecidas e elogiadas nomeadamente pela ONU.

É igualmente reconhecido pelas autoridades locais, Nações Unidas e ONG que se encontram no país, que os membros dos grupos armados quando não conseguem exercer o domínio sobre as populações locais pela força das armas, recorrem à instrumentalização da comunicação utilizando os sistemas de informação e propaganda, em especial com recurso às redes sociais, para incitar as manifestações locais e a disseminação amiúde de  mensagens de ódio contra as forças militares de capacetes azuis no terreno.

Ainda no dia de ontem, em conferência de imprensa em Bangui, a MINUSCA “advertiu os autores e cúmplices contra a propaganda destinada a desestabilizar as instituições democráticas da República Centro-Africana, estimulando deliberadamente tensões religiosas e comunitárias com declarações infundadas”.

As Forças Armadas Portuguesas repudiam, assim, toda e qualquer alegação de prática de crimes, de comportamento parcial ou discriminatório ou conduta inadequada por parte do contingente nacional na MINUSCA, reafirmando que os militares portugueses pautam a sua conduta pelos mais elevados padrões de profissionalismo e no escrupuloso cumprimento do mandato das Nações Unidas e do direito internacional e nacional aplicável.

Mais informação:

De acordo com as resoluções em vigor do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a MINUSCA[i] tem como tarefas prioritárias, em suma, a proteção dos civis, o apoio ao processo de paz, facilitar a assistência humanitária e a proteção do pessoal, instalações, equipamentos e bens das Nações Unidas. O mandato da MINUSCA prevê, entre outras, a tomada de ações que antecipem, dissuadam e respondam, de forma efetiva, a ameaças sérias e credíveis à população civil.

Portugal, empenhado nos esforços internacionais de manutenção da paz, e no cumprimento dos compromissos assumidos, participa na MINUSCA desde o início de 2017, com uma companhia de infantaria a operar a partir de BANGUI, que tem a missão de Força de Reação Rápida (Quick Reaction Force – QRF).

Além de estabelecer uma presença contínua nas zonas de risco para a população, dissuadindo a violência e atuando na prevenção de violações ao direito à vida e à segurança de civis por parte de grupos armados, a Componente Militar da MINUSCA mantém uma capacidade de reação a ameaças emergentes e efetivas, onde se inclui a QRF Portuguesa. Esta QRF tem a capacidade de conduzir operações conjuntas ou de forma isolada, materializando uma capacidade de resposta decisiva para proteger a população.

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[i] MINUSCA – United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic

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