ONU - MINUSMA (United Nations Assistance Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali)

Missão no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para o apoio ao processo político e estabilização do Mali.

A "United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA)" foi criada pela Resolução do Conselho de Segurança 2100 de 25 de Abril de 2013 para apoiar os processos políticos no país e realizar uma série de tarefas relacionadas à segurança. A Missão foi convidada a apoiar as autoridades na orientação da transição e na estabilização do país.

Ao adotar por unanimidade a resolução 2164, de 25 de Junho de 2014, o Conselho decidiu ainda que a missão deve se concentrar nas seguintes tarefas:

• garantia da segurança;
• estabilização e proteção de civis;
• apoio ao diálogo político e reconciliação nacional; 
• auxiliar o restabelecimento da autoridade do Estado, a reconstrução do sector da segurança, bem como a promoção e proteção dos direitos humanos naquele país.

O Conselho solicitou à Missão para expandir sua presença, inclusive por meio de patrulhas de longo alcance e dentro das suas capacidades, no norte do Mali para além dos centros populacionais, nomeadamente em áreas onde os civis estavam em risco. Deve oferecer proteção específica para mulheres e crianças afetadas por conflitos armados, nomeadamente através da implementação das Medidas de Proteção à Criança e a Mulheres e atender às necessidades das vítimas de violência sexual em cenários onde ocorrem conflitos armados.

A missão deve também exercer bons ofícios, para a construção e elevação dos níveis de confiança nacional e local, a fim de antecipar, prevenir, mitigar e resolver conflitos. Deve acompanhar, ajudar a investigar e informar o Conselho sobre eventuais abusos ou violações dos direitos humanos ou violações do direito internacional humanitário cometidas em todo o Mali.

O Conselho instou os signatários do acordo de cessar-fogo de 23 de Maio de 2014 a respeitá-la totalmente e implementar imediatamente as suas disposições, incluindo a libertação dos prisioneiros e a criação de uma comissão internacional de inquérito, e solicitou ao Secretário-Geral que facilite a rápida criação dessa comissão.

O Conselho manifestou o seu firme apoio, ao Representante Especial do Secretário-Geral para o Mali, no seu papel fundamental nas negociações de paz, e pediu para continuar os seus bons ofícios e seu envolvimento ativo para o lançamento de um processo aberto, inclusivo, a todas as comunidades do norte.