NATO - RSM (Resolute Support Mission) Afeganistão

O quadro jurídico para a Resolute  Support Mission (RSM) é fornecido por uma Status of Forces Agreement (SOFA), que foi assinado em Cabul, a 30 de setembro 2014 pelo presidente afegão, recém-eleito e o Alto Representante Civil da OTAN no Afeganistão, e mais tarde ratificado pelo Parlamento afegão em 27 de novembro de 2014. A SOFA define os termos e condições em que as forças da OTAN serão destacados no Afeganistão como parte do "Resolute Support", bem como as atividades que estão definidas para realizar ao abrigo deste acordo.

 A missão da International Security Assistance Force (ISAF), concluída no final de 2014, de treino, aconselhamento e assistência, para as forças de segurança afegãs e instituições continua através de uma nova missão liderada pela NATO designada "Resolute Support" iniciada a 1 de Janeiro de 2015.

O plano de operação detalhada do "Resolute Support" foi aprovado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da NATO, no final de junho de 2014. 

Cerca de 12.000 elementos da OTAN e das nações parceiras farão parte desta missão. A missão está prevista funcionar com uma sede (em Cabul / Bagram) e quatro extensões em Mazar-e Sharif, Herat, Kandahar e Laghman.

As principais funções incluem:

• Apoiar o planeamento, programação e orçamento;
• Assegurar a transparência, prestação de contas e fiscalização;
• Apoiar a adesão aos princípios do Estado de direito e da boa governação;
• Apoiar a criação e sustentação de processos, tais como a geração de força, de treino, recrutamento, gestão e desenvolvimento de pessoal.

Além do treino, aconselhamento e assistência à missão, aliados e países parceiros estão comprometidos com o apoio da comunidade internacional, para a sustentação financeira a longo prazo das forças de segurança afegãs.

Página oficial RSM AFGHANISTAN

Página oficial da NATO RSM

Participação Portuguesa