FACEBOOK OficialHospital das Forças ArmadasLista das MissõesMarinhaExércitoForça Aérea
printBanner
Quarta-feira, 26.06.19 | 03h16
A A A  Imprimir Imprimir
CategoriasHeader
Militares do Exército da Força de Reação Rápida na operação da NATO “Resolute Support Mission”
Militares do Exército da Força de Reação Rápida na operação da NATO “Resolute Support Mission”
header
Receba a nossa newsletter para estar a par de todas as nossas actividades.


Linha de Apoio EMGFA

DIRCSI - Missão e atribuições


Estado-Maior-General das Forças Armadas

Direção de Comunicações e Sistemas de Informação

Missão e atribuições

1 - A DIRCSI tem por missão planear, estudar, dirigir, coordenar e executar as atividades inerentes aos sistemas de informação (SI) e tecnologias de informação e comunicação (TIC) necessários ao exercício do comando e controlo nas Forças Armadas.

2 - A DIRCSI, no âmbito da ciberdefesa, tem por missão coordenar a proteção dos valores da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dos sistemas de informação das Forças Armadas.

3 - A DIRCSI tem ainda por missão, no âmbito da cibersegurança setorial da defesa nacional, coordenar a proteção dos valores da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dos sistemas de informação do restante universo da defesa nacional.

4 - A DIRCSI presta também apoio de estado-maior nas áreas da sua responsabilidade.

5 - A DIRCSI prossegue, em observância da política integradora estabelecida para a área dos SI e TIC na área da defesa nacional, em coordenação com o MDN e no âmbito das competências do CEMGFA, as seguintes atribuições:

a) Definir os sistemas integrados de comando, controlo, comunicações, informação, guerra eletrónica e ciberdefesa e a respetiva organização e utilização;

b) Desenvolver e administrar os SI/TIC;

c) Colaborar na definição da doutrina militar conjunta e combinada nos vários domínios da sua área específica;

d) Elaborar os requisitos operacionais e técnicos respeitantes ao comando, controlo e comunicações inerentes aos planos de defesa militar e de contingência;

e) Definir as arquiteturas, sistemas e especificações técnicas, tendo em vista a coerência, a normalização de equipamentos e a promoção da interoperabilidade sistémica nas Forças Armadas e com organizações externas;

f) Definir e promover a implementação da política conjunta de segurança da informação, garantindo soluções orientadas para a autonomia, sobrevivência e interoperabilidade dos sistemas, no âmbito das Forças Armadas;

g) Garantir permanentemente a integral adequação dos serviços de sistemas de informação e comunicação às necessidades do comando e controlo, no âmbito das suas atribuições, em articulação com os ramos das Forças Armadas;

h) Assegurar a administração da infraestrutura tecnológica que suporta os sistemas de informação, bem como o apoio centralizado aos respetivos utilizadores;

i) Gerir o espectro eletromagnético em faixas de frequências cuja gestão esteja, em cada momento, delegada pelo ICP - Autoridade Nacional das Comunicações ao MDN, em coordenação com as organizações nacionais e internacionais com competências neste âmbito;

j) Coordenar a manutenção, exploração e prestação de serviços de comunicações e sistemas de informação;

k) Promover as medidas conducentes à atualização permanente dos sistemas criptográficos das Forças Armadas;

l) Assegurar e participar na representação nacional nos organismos nacionais e internacionais de defesa, no âmbito dos sistemas de informação de comando e controlo, de comunicações, de segurança da informação, guerra eletrónica e ciberdefesa;

m) Garantir o conhecimento das capacidades, limitações, tecnologias e interoperabilidade dos organismos e operadores civis de telecomunicações, tendo em vista a sua eventual utilização em situações de exceção ou guerra;

n) Definir os padrões de controlo de qualidade de serviço, a adotar nos sistemas e serviços de caráter conjunto, e promover a adoção de medidas tendentes à sua implementação, no âmbito das Forças Armadas;

o) Colaborar na elaboração de propostas e atividades relativas aos anteprojetos de propostas de Lei de Programação Militar e de Lei de Programação de Infraestruturas Militares, respeitantes ao EMGFA, e coordenar a respetiva execução material e financeira, no âmbito das suas atribuições;

p) Apoiar os órgãos do EMGFA nas áreas de comunicações e sistemas de informação;

q) Assegurar a gestão, a manutenção e operação dos sistemas criptográficos em utilização pelas Forças Ar madas;

r) Exercer a autoridade técnica no âmbito das comu nicações, dos sistemas de informação, guerra eletrónica, ciberdefesa e segurança da informação, no âmbito das Forças Armadas;

s) Contribuir para a gestão da informação e do conhe cimento no âmbito das Forças Armadas;

t) Coordenar a implementação nas Forças Armadas de uma plataforma transversal de apoio à decisão, designadamente no que diz respeito às funções de comando, controlo e direção;

u) Gerir e manter o espaço de endereçamento e encaminhamento dos sistemas de comunicações;

v) Gerir e manter o cadastro da infraestrutura que suporta as comunicações e sistemas de informação;

w) Gerir, manter e repor as configurações dos sistemas de comunicações;

x) Assegurar uma capacidade de manutenção efetiva da infraestrutura tecnológica que suporta as comunicações.

6 - A DIRCSI, no âmbito da ciberdefesa, prossegue também as seguintes atribuições:

 a) Assumir a direção e coordenação da capacidade nacional de ciberdefesa;

b) Planear, coordenar e dirigir a investigação de ciberincidentes com relevância para a ciberdefesa;

c) Estudar, planear e propor as soluções adequadas à proteção da informação e dos sistemas de informação, das ameaças pelo ciberespaço;

d) Assegurar a coordenação e o trabalho colaborativo e integrado com os Núcleos Computer Incident Response Capability (CIRC) dos ramos das Forças Armadas e do EMGFA;

e) Partilhar a informação numa estratégia de resposta defensiva e colaborativa com o Centro Nacional de Cibersegurança e os CIRC nacionais e internacionais;

f) Contribuir para as Operações de Informação, na vertente Computer Network Operations;

g) Manter atualizada uma carta de situação do ciberespaço, situation awareness, no domínio das Forças Armadas;

h) Planear, propor e organizar um programa de exercícios para obtenção de treino.

7 - A DIRCSI, no âmbito da cibersegurança setorial da defesa nacional, prossegue ainda as seguintes atribuições:

a) Planear, coordenar e dirigir a investigação de ciberincidentes com relevância para a cibersegurança setorial da defesa nacional;

b) Estudar, planear e propor as soluções adequadas à proteção da informação e dos sistemas de informação, das ameaças pelo ciberespaço, no âmbito da cibersegurança setorial da defesa nacional;

c) Assegurar a coordenação e o trabalho colaborativo e integrado com os CIRC do universo da defesa nacional;

d) Partilhar a informação numa estratégia de resposta defensiva e colaborativa com os CIRC nacionais e internacionais, de forma articulada com as competências de coordenação da cooperação nacional e internacional do Centro Nacional de Cibersegurança;

e) Cooperar com as estruturas nacionais responsáveis pela cibersegurança, ciberespionagem, cibercrime e ciberterrorismo.

 LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA