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Quinta-feira, 18.07.19 | 06h25
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Militares do Exército da Força de Reação Rápida na operação da NATO “Resolute Support Mission”
Militares do Exército da Força de Reação Rápida na operação da NATO “Resolute Support Mission”
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Linha de Apoio EMGFA

DIRSAM - Missão e atribuições


Estado-Maior-General das Forças Armadas

DIRSAM - Direção de Saúde Militar

Missão e atribuições

1 - A DIRSAM tem por missão assegurar o apoio à decisão do CEMGFA no âmbito da saúde militar, bem como a direção e execução da assistência hospitalar prestada pelos órgãos de saúde militar, designadamente pelo Hospital das Forças Armadas (HFAR).

2 - A DIRSAM prossegue, no âmbito das competências do CEMGFA, as seguintes atribuições:

 a) Implementar as linhas de orientação da saúde militar definidas pelo CEMGFA, em observância das políticas de saúde no âmbito militar aprovadas pelo Ministro da Defesa Nacional;

b) Colaborar nos estudos e nas propostas sobre as linhas de ação no âmbito da saúde militar;

c) Definir medidas de proteção sanitária, incluindo informação médico-militar, medicina preventiva e acesso a cuidados primários necessários para garantir a prontidão operacional das forças;

d) Coordenar com os ramos das Forças Armadas as matérias relativas à saúde operacional, nomeadamente

     i) O apoio às forças em treino e operações;

     ii) A prestação de cuidados de saúde nas unidades, estabelecimentos e órgãos das Forças Armadas;

e) Garantir a gestão global e a programação e afetação dos recursos humanos às estruturas de saúde militar, em coordenação com os ramos das Forças Armadas;

f) Propor as necessidades de formação no âmbito da saúde militar, incluindo as áreas de especialidade e de especialização, em coordenação com os ramos das Forças Armadas;

g) Promover a atualização do inventário dos bens patrimoniais afetos ao EMGFA da área da saúde militar;

h) Definir medidas relativas à orientação terapêutica e normalização de procedimentos na área da saúde militar e acompanhar a sua execução;

i) Acompanhar a evolução da doutrina na área da saúde militar, quer de âmbito nacional, quer de outros países ou de organismos internacionais, e promover a sua atualização;

j) Emitir pareceres técnicos e orientações sobre documentos e propostas de atividades que lhe sejam apresentados, no âmbito da saúde militar;

k) Elaborar e promover programas de segurança e saúde no trabalho, de acordo com a legislação aplicável;

l) Coordenar a realização e participação em missões de interesse público no âmbito da saúde;

m) Implementar medidas relativas ao apoio e à prestação de cuidados de saúde aos deficientes das Forças Armadas de acordo com orientações superiormente definidas e acompanhar a sua execução;

n) Promover a cooperação internacional com estruturas congéneres de saúde de países terceiros, designadamente no âmbito da CPLP, no quadro das políticas nacionais de cooperação;

o) Promover e coordenar projetos de investigação e desenvolvimento nas suas áreas de responsabilidade;

p) Propor a celebração de acordos e protocolos na área da saúde com outros serviços, entidades e organismos. 

 LEGISLAÇÃO - Decreto-Lei 184/2014 de 29 de dezembro - Lei Orgânica do EMGFA 

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