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Acessibilidade

​Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O EMGFA compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal da Internet do EMGFA, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Portal da Internet do EMGFA do ​EMGFA está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-04-18.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2024-04-17). Relatório: Por​tal da Internet do EMGFA

    • Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus (Ferramenta em constante atualização)

    • Amostra: 50 páginas.

    • Principais resultados (sumário): No total de 50 páginas foi obtida a pontuação 9.6 na escala do AccessMonitor, obtendo 6 (Páginas não conformes), 94 (Páginas conformes), 0% (Conformes nível A), 1.3% (Conformes nível AA) e 21% (Conformes nível AAA)

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2024-04-17). Relatório: Checklist "10 aspetos funcionais"

    • Amostra: 50 páginas.

    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 17/17

  2. (2024-04-17). Relatório: Checklist "Transação"

    • Amostra: 50 páginas.

    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 0/0

  3. (2024-04-17). Relatório: Checklist "Conteúdo"

    • Amostra: 50 páginas.

    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 12/15

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do EMGFA, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico:​

emgfa_rp@e​mgf​a.pt​​​

Telefone:

21 304 3857

IV. Outras evidências

O sítio Web Portal da Internet do EMGFA do EMGFA encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web Portal da Internet do EMGFA:

  • passa a lista de verificação “Conteúdos”

  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’

  • passa a lista de verificação “Transação”

  • passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.