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Encarregado de Proteção de Dados

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                          Tenente-General Rui Freitas


Encarregado de Proteção de Dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas


O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico e prevê que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, designe um encarregado de proteção de dados.

Neste contexto foi designado, como Encarregado de Proteção de Dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.​


Contactos:

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Av. Ilha da Madeira n.º1

Telefone: +351 213 043 017

E-mail: epd_emgfa@emgfa.pt​