Divulgação das responsabilidades financeiras do EMGFA
De acordo com n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada em anexo à Lei n.º 22/2015, de 17 de março, torna-se público as declarações relativas aos compromissos plurianuais e de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro do ano anterior, conforme indicado no n.º 1 do artigo 15.º da referida Lei.
Declarações referidas 31/12/2020
Declaração de recebimentos em atraso
Declaração de pagamentos em atraso
Declaração de compromissos plurianuais
Declarações referidas 31/12/2021
Declaração de recebimentos em atraso
Declaração de pagamentos em atraso
Declaração de compromissos plurianuais
Subvenções públicas
Declarações referidas 31/12/2022
Declaração de recebimentos em atraso
Declaração de pagamentos em atraso
Declaração de compromissos plurianuais
Subvenções públicas
Declarações referidas 31/12/2023
Declaração de recebimentos em atraso
Declaração de pagamentos em atraso
Declaração de compromissos plurianuais
Subvenções públicas